Confira a íntegra do texto:

Moção de Apoio à continuidade e ao fortalecimento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID)

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no uso de suas atribuições, vem a público manifestar seu amplo e irrestrito apoio à continuidade e ao fortalecimento do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) por meio da prorrogação de seu edital, com a configuração que o programa tem atualmente, por entender que esta é uma alternativa diretamente vinculada à valorização e ao aprimoramento da formação docente.

A Câmara de Graduação desta Universidade também discutiu e aprovou uma moção no dia 25 de outubro de 2017, reconhecendo a importância da manutenção do PIBID.

O CUn entende que o PIBID, além da imensa contribuição que traz para todos os cursos de licenciatura, por se tratar de uma das poucas alternativas de contato com a escola com as devidas supervisões, trata também de uma questão de permanência na Universidade, tendo em vista que 227 estudantes contam com bolsa do Programa e dela dependem. Também, professores da rede pública ganham bolsa do PIBID para trabalhar com a supervisão desses estudantes na escola, o que auxilia na remuneração da profissão – a qual ainda não tem seu devido reconhecimento – além de fomentar a formação continuada e a atualização de conteúdos desses professores por meio do contato com os bolsistas.

Entende, ainda, que o Programa é fundamental para a associação entre teoria e prática, o que constitui a reflexão da ação docente com a escola, efetivando o exercício da práxis, proposta por Paulo Freire, como algo imprescindível para o entendimento do papel do professor e para a efetiva constituição de uma identidade do docente em seu processo de formação. Além de atingir densamente os professores em formação e os que já atuam em sala de aula, o PIBID, segundo sua última síntese informativa, atinge 15.859 estudantes das redes públicas, ou seja, é um programa que se faz fundamental tanto para as licenciaturas quanto para as escolas, para a comunidade e para a instituição de ensino que é a UFSC.

Entende o CUn que o PIBID tem construído mecanismos de qualificação da formação inicial e continuada de professores, pautados em uma relação respeitosa entre os participantes dos processos formativos e focados em realizar uma inserção cuidadosamente acompanhada na escola, ação que é muito distinta da proposta nomeada “residência pedagógica”, sugerida como modelo de uma pretensa “modernização” do PIBID pela Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC) no âmbito da nova Política Nacional de Formação de Professores. No entanto, modernizar o PIBID, no entender do CUn, significa ampliar significativamente seu número de bolsas, possibilitando uma maior abrangência do Programa, estruturá-lo como política de Estado voltada para a iniciação à docência e consolidar seus recursos, fortalecendo mecanismos de controle social já existentes sobre o Programa, suas atividades, seus resultados e seus impactos.

Assim, convicto da importância do PIBID para o fortalecimento do vínculo entre universidade e escola, o CUn posiciona-se contra a “modernização” atualmente proposta pelo MEC e a favor da prorrogação do edital em vigor do PIBID, visando à sua continuidade a fim de valorizar a iniciação à docência já nos anos iniciais da graduação, e considera fundamental a questão da permanência dos estudantes na Universidade. O CUn entende, também, o apoio institucional e popular que deve existir neste momento, mantendo a comunidade acadêmica à disposição para o diálogo com as licenciaturas e, de forma mais específica, com os pibidianos.

Sendo esta a clara expressão do apoio do CUn ao PIBID, encaminhe-se ao MEC e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para que possam também ser sensibilizados quanto à importância e à necessidade de que o PIBID continue nos moldes os quais são seus principais diferenciais frente à formação de professores, a qual se qualifica e se renova por meio do Programa, formando cidadãos críticos e inovadores que, desde o início da graduação, se comprometem com uma educação pública e de qualidade.

Florianópolis, 19 de dezembro de 2017.

UBALDO CESAR BALTHAZAR

Presidente